A Movijovem – Mobilidade Juvenil, CIPRL está comprometida a proteger a sua privacidade, cumprindo as obrigações legais decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (de ora em diante RGPD) e demais legislação vigente e conexa à matéria de proteção de dados pessoais, garantindo assim que possa continuar a confiar-nos os seus dados pessoais.
Sempre que interaja connosco poderá partilhar informação pessoal que nos permita aceder à sua identificação enquanto indivíduo (p. ex. nome, email, endereço, número de telefone). Esses elementos são conhecidos como “dados pessoais”.
Nesta Política de Privacidade explicamos quem somos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
Esta Política de Privacidade define:
1. Âmbito e aceitação;
2. Dados pessoais recolhidos pela Movijovem;
3. Privacidade de menores (crianças e jovens);
4. Razões para a Movijovem recolher dados pessoais e que uso lhes dá;
5. Partilha de dados pessoais pela Movijovem;
6. Cumprimento de legislação em vigor;
7. Os seus direitos;
8.Retenção de dados;
9.Como nos contactar.
1. Âmbito e aceitação desta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais que recolhemos para podermos oferecer-lhe os nossos produtos e serviços.
Sempre que utiliza os sites da Movijovem (conforme definidos infra) ou nos cede os seus dados pessoais está a aceitar as práticas definidas nesta Política de Privacidade.
A Movijovem reserva-se no direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Assim, convidamo-lo a consultá-la regularmente, mantendo-se a par de quaisquer alterações.
2. Dados recolhidos pela Movijovem
A Movijovem pode recolher os seus dados pessoais de várias fontes, nomeadamente:
2.1. Dados fornecidos diretamente pelo utilizador
Os dados que nos fornece, com o seu consentimento, para um fim específico são designadamente:
Os websites da Movijovem operam com protocolos de segurança, de modo a garantir que a transmissão de informação não seja visualizada por terceiros.
Alertamos, contudo, que ao fornecer informações pessoais online existe um risco de terceiros poderem interceptar e utilizar estas informações, pelo que qualquer informação divulgada por este meio será da responsabilidade dos utilizadores.
2.2. Dados que recolhemos durante a sua interação com os websites da Movijovem
Utilizamos cookies e outras tecnologias de deteção para recolher certos tipos de informação durante a sua interação com os sites da Movijovem. Por favor, assegure-se que o seu computador, smartphone ou tablet reflete a sua preferência no que respeita à aceitação de cookies. Pode configurar o seu browser para o alertar antes de aceitar um cookie ou pode optar por o rejeitar. Se assim o fizer, tenha consciência de que poderá não conseguir inscrever-se nos nossos websites, ou utilizar outras funções que obriguem à inscrição ou à recolha de informações.
Para obter mais informações sobre como desativar os cookies por favor aceda ao menu Help/Ajuda do seu browser (ex: Internet Explorer, Firefox, Chrome, Safari). A aceitação de cookies não é obrigatória para aceder a muitas áreas dos nossos websites ou das nossas aplicações. Lembramos, porém, que as preferências dos cookies são únicas de cada equipamento e que cada um terá que ser configurado com a sua preferência (para consultar a nossa politica de cookies aceda )
2.3. Meios de Recolha de Dados
Podemos recolher informação sobre si a partir de outras fontes legítimas com a finalidade de lhe oferecer os nossos produtos e serviços. Essas fontes incluem agregadores de dados e websites de redes sociais pertencentes a terceiros, parceiros promocionais da Movijovem e fontes públicas. Os dados em questão poderão compreender:
3. Privacidade de menores (crianças e jovens)
A Movijovem não solicita nem recolhe intencionalmente dados de crianças com menos de 12 anos de idade. Caso tenhamos conhecimento de recolha acidental de dados pessoais de uma criança com menos de 12 anos de idade, tais dados serão removidos dos registos tão breve quanto possível.
Contudo, a Movijovem tem o direito de recolher dados pessoais sobre crianças com menos de 12 anos de idade, caso estes tenham sido facultados pelos seus progenitores ou responsável destas de forma direta e, logo, com o consentimento explícito da pessoa em questão.
4. Razões para a Movijovem recolher dados pessoais e que uso lhes dá
A Movijovem recolhe e usa os dados pessoais, dentro do estritamente necessário, para algumas ou todas as seguintes finalidades a que se propõe:
5. Partilha de dados pessoais pela Movijovem
A Movijovem não partilha os dados pessoais dos utilizadores com terceiros que tencionem utilizá-los para qualquer fim, a menos que os utilizadores tenham dado consentimento específico para tal. A partilha de dados pessoais com terceiros, nomeadamente entidades públicas e/ou privadas, encontra-se vinculada ao consentimento específico do respectivo utilizador.
Assim sendo, os seus dados pessoais podem ser cedidos por terceiros com os quais temos relações institucionais, fornecedores ou prestadores de serviços, sendo que estes se comprometem a respeitar todas as leis de protecção de dados e requisitos de segurança no tratamento dos dados pessoais, através de um acordo escrito.
6. Cumprimento de legislação em vigor
A Movijovem poderá revelar dados pessoais dos utilizadores caso tal lhe seja exigido por lei ou quando considere, de boa-fé, que essa divulgação é razoavelmente necessária no âmbito de processos legais ou para responder a quaisquer solicitações de autoridades nacionais ou estrangeiras.
7. Os seus direitos
7.1. Direito a cancelar comunicações
Pode exercer o seu direito a cancelar comunicações que rececione da Movijovem, das seguintes formas:
Importa notar, que mesmo depois de cancelar ou de solicitar o cancelamento das comunicações poderá continuar a receber comunicações administrativas da Movijovem, nomeadamente notificações respeitantes às suas atividades na conta (ex. confirmações de conta e alterações de palavras-passe).
O titular dos dados tem ainda o direito de receber uma cópia das suas informações pessoais que estejam na posse da Movijovem.
7.2. Acesso e retificação
Tem o direito de pedir o acesso aos seus dados pessoais, bastando, para isso, que nos envie um pedido para esse efeito. Se a Movijovem não puder facultar-lhe acesso aos seus dados pessoais apresentar-lhe-á as razões justificativas para tal.
Também tem o direito de pedir que a Movijovem corrija quaisquer inexatidões e atualize os seus dados pessoais. Caso tenha uma conta num website da Movijovem tal pode ser feito na sua área pessoal. Em alternativa, poderá enviar-nos um pedido de retificação dos seus dados.
8. Retenção de dados
A Movijovem reterá os seus dados pessoais apenas o tempo necessário para o fim em questão, tomando também em conta a nossa necessidade de responder a dúvidas ou resolver problemas, oferecer novos e melhorados serviços e satisfazer os devidos requisitos legais.
Tal significa que poderemos reter os seus dados pessoais durante o período de 18 meses após a sua última interação connosco.
Sem prejuízo do supra mencionado, logo que os dados pessoais não sejam mais necessários para os propósitos acima descritos serão destruídos ou apagados de forma segura.
9. Contacte-nos
A Movijovem age como responsável pelo tratamento dos dados pessoais que processa no âmbito desta Política de Privacidade. Caso tenha algumas dúvidas ou comentários a fazer sobre esta ou outras práticas de recolha de dados por parte da Movijovem, por favor contacte-nos através de:
Telefone: (+351) 21 723 2100 das 08:30 às 18:00, segunda a sexta (exceto feriados);
E-mail: protecaodados@movijovem.pt.
Endereço: Movijovem – Mobilidade Juvenil, CIPRL, Rua Lúcio de Azevedo, n.º 27, 1600-146 Lisboa.